Trocas e Devoluções

Trocas e Devoluções

Esta ação é da modalidade
ASSEMELHADA A VALE- BRINDES”.

A Belo Prêmio atua de forma digital em todo território nacional (Brasil).

DAS POLÍTICAS GERAIS
No site há os termos e condições gerais de uso, a política de privacidade e a política de cookies, que integram este regulamento e fazem parte integrante dele.

Além disso, poderão ser realizados termos adicionais ou complementares, que farão parte integrante do presente regulamento.

No caso de conflito desses termos adicionais ou complementares, prevalecerá o presente regulamento, os termos e condições gerais de uso, a política de privacidade e política de cookies vigentes.

É reservado o direito de alterarmos tanto o regulamento, os termos adicionais e/ ou complementares, a política de privacidade e de cookies, como os termos e condições gerais, a(s) alteração(ões) será(ão) aceita(s) quando da continuidade na utilização de nossos serviços após a entrada em vigor delas, implicando em concordância automática por parte do usuário.

Obriga-se a cumprir o presente regulamento e demais documentos citados neste item sob de não se qualificar como participante e até mesmo de não ganhador do prêmio.

DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E SORTEIO
Ficam instituídos, os sorteios, por meio da aquisição de cotas, no valor a ser definido no início da ação, não obstante poderá variar progressivamente de acordo com o lote/quantidade em venda, a critério exclusivo da Belo Prêmio.

Na divulgação da ação, conterá a descrição e imagem do prêmio, em que a compra da cota importa em aceitação das informações fornecidas.

As ações serão divididas em cotas, a quantidade de cotas será definida no início da ação e não será alterada. Sendo claro que quaisquer das ações terão sua emissão entre, 000001 (uma) a 1.000.00 (um milhão) cotas.

Os resultados serão apurados e divulgados publicamente pela Belo Prêmio no dia seguinte à realização dos sorteios.

A ação precisa ser integralmente adquirida, ou seja, 100% das cotas pagas, para que o sorteio ocorra na data definida ao início da dela.

Caso não alcance a meta definida, sendo 100%, será o sorteio adiado indefinidamente para o próximo sorteio da loteria federal até alcançar a meta.

Será possível a aquisição de pacotes de cotas para compra de maior quantidade de cotas com desconto, a total critério da Belo Prêmio. Com isso, poderá ou não ocorrer, eventos especiais com intuito de alcançar o 100% de cotas pagas, que não irão de forma alguma prejudicar aqueles que já obtiveram suas próprias cotas.

Caso na situação onde o percentual de 100% seja alcançado antes da data- limite estipulada na ação, o link de participação será desativado e o encerramento divulgado no site do belopremio.com.br neste caso ainda serão respeitadas as demais regras e condições estipuladas para o sorteio, tal como a data e o horário previamente agendados.

Será ganhador do Sorteio o usuário que tiver adquirido a COTA cujo número coincida, exatamente com o NÚMERO do prêmio (divulgado em cada sorteio pela própria Loteria Federal e sem influência da Belo Prêmio ) da Loteria Federal do dia, conforme o exemplo abaixo:

Caso aconteça que não haja extração de Loteria Federal na data definida parado o sorteio, seja o motivo que for, para fins de apuração será utilizada a extração da Loteria Federal imediatamente seguinte à data que havia sido prevista.

A Belo Prêmio identificará e informará o ganhador do sorteio por telefone ou outro meio eletrônico oferecido pelo usuário no seu cadastro, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a apuração do sorteio. Nesta comunicação se dará a conhecer as informações pertinentes para a retirada do prêmio.

Caso o sorteado não entre em contato, não responda ou não possa ser encontrado em até 15 (quinze) dias úteis após a notificação, a ação será refeita com o sorteio novamente efetuado pela própria Loteria Federal em data posterior consecutiva da conclusão do prazo.

Ao efetuar sua compra, confira o número e dados pessoais na cota adquirida, entenda que o sistema da ação é completamente automatizado, sendo portanto mais seguro contra falhas, mas em razão de eventuais cliques simultâneos ou qualquer outra situação extraordinária, é possível ocorrer pagamentos duplicados. Nesse caso, onde o sistema irá registrar somente para um participante, por isso confira sempre o número e dados adquiridos na sua cota (nome, telefone e CPF), ocorrendo tal situação solicite o reembolso ou substituição da cota para outro número de bilhete.

A aquisição da cota da Ação implica em aceitação e autorização expressa da Belo Prêmio de usar da sua imagem, através de registro de foto(s) e vídeo(s), particulares ou profissionais, referente a ação quando da apuração do sorteio, da entrega do prêmio, mas não se limitando isso, podendo ser utilizado referente ao outros atos da Ação, restando de forma expressa autorização da divulgação e exposição de matérias em imagem, vídeo, áudio ou outros formas que a Belo Prêmio entender, sem limitação de tempo, contudo, sem que isso cause prejuízos ao adquirente ou a reputação da ação ou da Belo Prêmio.

Sem prejuízo do supra exposto, obriga-se quem obtiver o prêmio a assinar termo de uso de imagem da premiação, caso a Belo Prêmio entenda ser necessário, o que não anula ou reduz autorização expressa constante neste instrumento.

É vedado ao organizador participar da própria ação, salvo o direito de pôr à venda alguns números para o andamento da ação principal.

ERRO NO PAGAMENTO
Em caso de ocorrência de erro ou pagamento não autorizado em sua conta registrada, pedimos que entre imediatamente em contato com nossos Canais de Atendimento através do e-mail contato@belopremio.com.br para que possamos auxiliá-lo a solucionar o problema.

DO PAGAMENTO
Para participação nas ações disponíveis, é preciso aquisição de cota., A Belo Prêmio disponibilizará as cotas em seu site para que os usuários realizem suas contribuições.

Será destinado à entidade filantrópica 4% do percentual do lucro da Rifa.

O usuário declara e reconhece a transação entre ele e a Belo Prêmio, sendo consciente da cobrança gerada pelo próprio usuário.

As formas de pagamentos aceitas serão especificadas na divulgação da Ação, sendo importante se atentar a elas, sendo vedado o pagamento por meio não previsto, salvo mera liberalidade de Belo Prêmio.

DA PARTICIPAÇÃO NOS SORTEIOS
Todo e qualquer usuário que possua idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, mediante cadastro, poderá participar da ação disponível.

DA ENTREGA DO PRÊMIO
Ressalvamos, que apenas serão válidos o sorteio e a entrega do prêmio para o território nacional.

No momento da entrega, caso o bem não seja 0km, incube ao ganhador conferir seu estado de conservação e, em que da retirada importa em total e plena aceitação, nada podendo mais reclamar, podendo a critério da Belo Prêmio determinar que o ganhador assine termo sobre as condições do bem e de recebimento.

A transferência do prêmio para o nome do ganhador será custeada por ele, em que a Belo Prêmio somente fornecerá os documentos necessários para tanto.

A transferência do veículo deverá ser no máximo prazo de 05 ( cinco) dias, em que o ganhador expressamente se responsabilize pelo uso do bem quando já estiver em sua posse, ou seja, pelas multas, acidentes e outros, excluindo total responsabilidade da Belo Prêmio, sob pena de responder o ganhador por perdas e danos que a Belo Prêmio vier a sofrer e, até mesmo, a devolução do bem a critério desta.

DA DESQUALIFICAÇÃO DO GANHADOR
O usuário que for contemplado como ganhador será desqualificado nas seguintes hipóteses e não terá o direito ao prêmio:

se verificado que utilizou-se dados falsos para participar da ação;
não houver sido efetivamente pago o valor da cota, como nos casos de não compensação de boleto, não aprovação do cartão de crédito e, entre outros;
menor de idade que informem declaração como maior, nesse caso será devolvido o valor pago de forma simples a título de cota (s);
que usar de meio indevidos para obtenção de prêmios;
entre outras hipóteses que poderão ser acrescidas neste termos e/ou no regulamento.

DA DESISTÊNCIA
O adquirente da cota apenas poderá desistir enquanto a ação não estiver em 100%, pois após não será mais possível, sob pena de prejudicar os demais adquirentes.

A desistência implicará multa cuja o percentual vem descrito abaixo:

Ação com 40% de aquisição de cotas – multa de 40%;
Ação com 50% de aquisição de cotas – multa de 50%;
Ação com 60% de aquisição de cotas – multa de 60%;
Ação com 70% de aquisição de cotas – multa de 70%;
Ação com 80% de aquisição de cotas – multa de 80%;
Ação com 90% de aquisição de cotas – multa de 90%;

PENALIDADES
O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá gerar responsabilização nas esferas cível e penal, quando aplicável.

Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização do site belopremio.com.br, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena de se responsabilizar civil e penalmente.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este Contrato e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de Caruaru no Estado de Pernambuco, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

De acordo,

Caruaru/PE, setembro de 2024

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